Imagem disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/beneficios-e-maleficios-da-reducao-da-maioridade-penal/513412373 Acesso em: 11 jun. 2026.
Vamos refletir!
01. O que diz a Constituição da República Federativa do Brasil sobre a maioridade?
Segundo o art. 228, são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
02. A redução da maioridade penal para 16 (dezesseis) anos seria uma solução viável para o Brasil?
03. Leia o texto a seguir e compare a relação entre o panorama social do Brasil e a redução da maioridade penal para 16 (dezesseis) anos.
Art. 227: é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Parágrafo 1o O Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, admitida a participação de entidades não governamentais, mediante políticas específicas e obedecendo aos seguintes preceitos:
I - aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil;
II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação.
04. Como se encontra o sistema prisional brasileiro?
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
(MDHC) disponibilizou, por meio da plataforma Observatório Nacional dos
Direitos Humanos (ObservaDH), informações detalhadas sobre a população privada
de liberdade no Brasil. Os dados, provenientes do Sistema Nacional de
Informações Penais (Sisdepen) e de outras fontes oficiais, possibilitam um
diagnóstico abrangente do sistema prisional, subsidiando políticas públicas
voltadas à garantia de direitos e à melhoria das condições nas unidades
prisionais. Segundo o levantamento disponibilizado na plataforma,
o Brasil conta, hoje, com uma população prisional de mais de 850 mil pessoas,
sendo a terceira maior do mundo. Desde o ano 2000, esse número quase
quadruplicou, evidenciando o problema do encarceramento em massa. O déficit de
vagas ultrapassa 200 mil, e cerca de um terço das unidades prisionais foi
avaliado com condições ruins ou péssimas entre 2023 e 2024.
Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2025/fevereiro/observatorio-nacional-dos-direitos-humanos-disponibiliza-dados-sobre-o-sistema-prisional-brasileiro
Acesso em: 11 jun. 2026.
05. Leia e comente o texto a seguir:
Estudo: 70%
da população carcerária no Brasil é negra
Pesquisa mostra racismo estrutural no sistema
carcerário
Dos mais de 850 mil presos no país, cerca de 70% são negros, um
universo de 470 mil pessoas. Os números escancaram o racismo estrutural no
sistema carcerário brasileiro. Os dados são de 2023 e estão no Anuário Brasileiro
de Segurança Pública.

Segundo o documento, em
nenhum momento da série histórica, iniciada em 2005, a representação racial se
deu de modo diferente, sendo, portanto, um processo criminal que tem cor. Além
disso, o cenário é de celas lotadas, má qualidade de saúde e de higiene,
violência, presença de facções criminosas e tempo de permanência na prisão
maior do que o determinado pela condenação.
Isso, segundo os
pesquisadores, pode minar qualquer possibilidade de ressocialização e de
garantia da segurança pública. Ainda, dos mais de 850 mil presos, 209 mil eram
provisórios, ou seja, um em cada quatro ainda não havia sido julgado. Do total
de encarcerados, 805 mil são homens e 46 mil, mulheres. Cerca de 20% trabalham,
quase 170 mil.
Disponível
em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/direitos-humanos/audio/2024-07/estudo-70-da-populacao-carceraria-no-brasil-e-negra
Acesso em: 11 jun. 2026.
REPERTÓRIO
PODEMOS UTILIZAR DADOS RECENTES DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE)
TELA RETRATO DE FRANCISCO,
de Giuseppe Gianinni Pancetti
CANÇÃO: MEU GURI, de Chico Buarque