O
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, anunciou nesta quarta-feira (18) o
lançamento da campanha “O que você tem a ver com isso?”, de combate ao
capacisitmo – atitudes e práticas que subestimam a capacidade das pessoas com
deficiência. “O capacitismo está em toda a sociedade, e essa campanha traz a
reflexão do papel da família, da escola, do Estado, das empresas, da polícia e,
principalmente, do Poder Judiciário no enfrentamento à discriminação contra as
pessoas com deficiência no país”, afirmou o ministro.
A
prática também é tipificada como crime e pode resultar em pena de um a três
anos e multa, conforme o artigo 88 da Lei Brasileira de Inclusão, ou Estatuto
da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).
Com
base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2022,
Barroso observou que o Brasil tem 18,6 milhões de pessoas com deficiência. A
taxa de participação da força de trabalho entre pessoas sem deficiência foi de
66,4%, enquanto entre as pessoas com deficiência ela cai para 29,2%. Segundo
ele, no Judiciário esses números são ainda menores. “Apenas 0,8% de magistrados
e 2,9% de servidores são pessoas com deficiência”, informou.
Disponível em: https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-e-cnj-lancam-campanha-de-combate-ao-capacitismo/
Acesso em: 11 jun. 2025.
Capacitismo: o que é, como combater e
por que é tão importante falar sobre o tema
Dados do Disque 100 revelam que em
2023 mais de 394 mil violações de direitos humanos contra pessoas com
deficiência foram registradas no Brasil
Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2024/janeiro/capacitismo-o-que-e-como-combater-e-por-que-e-tao-importante-falar-sobre-o-tema#:~:text=Considerada%20uma%20das%20mais%20recorrentes,exerc%C3%ADcio%20da%20cidadania%20dessas%20pessoas.
Acesso em: 11 jun. 2025.
DE 👀 NO REPERTÓRIO:
CANGUILHEM, Georges. O normal e o patológico. Tradução de
Mana Tereza Redig de Carvalho Barrocas. Rio de Janeiro: Forense Universitária,
2009.
🙋PROPOSTA 2
Menos
de 2% das crianças pobres no Brasil atingem a renda dos mais ricos
Apesar
de avanços na educação, 2/3 dos 50% mais pobres continuam iguais ao país
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/06/menos-de-2-das-criancas-pobres-no-brasil-atingem-a-renda-dos-mais-ricos.shtml
Acesso em: 11 jun. 2025.
DE 👀 NO REPERTÓRIO
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988:
Art. 205. A educação,
direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada
com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
LIVRO:
DIMENSTEIN, Gilberto, 1956- O cidadão de papel : a infância, a adolescência e os Direitos Humanos no Brasil / Gilberto Dimenstein. - 24.ed. - São Paulo : Ática, 2012. 168p. : il.
"Percebemos a ausência de cidadania, por exemplo, quando
uma sociedade gera uma criança de rua. Ela é o sintoma mais agudo da crise
social. Os pais são pobres e não conseguem garantir a educação dos filhos, que
muitas vezes são obrigados a trabalhar desde crianças. Por isso esses filhos,
quando crescem, vão continuar pobres, já que sem formação educacional é difícil
arrumar bons empregos. E os filhos de seus filhos também não terão condições de
progredir. Então surge a pergunta: a família é pobre porque não conseguiu
estudar ou é porque não estudou que continua pobre?
Esse círculo vicioso não atinge só os que têm menos
dinheiro. Revela uma sociedade que fecha oportunidade a todos, inclusive a
você" Dimenstein (2012, p. 10).
🙋PROPOSTA 3
ONU
celebra Dia Mundial dos Oceanos com apelo a governos do mundo
Este 8 de junho é o Dia Mundial dos
Oceanos. Juntos, eles produzem pelo menos 50% do oxigênio do planeta.
Para o
secretário-geral da ONU, António Guterres, a data serve para soar o alerta a
governos em todo o mundo sobre fazer mais para proteger os mares. Os oceanos
fornecem ar, alimentos, empregos e um clima do qual se depende.
A poluição
plástica, no entanto, está acabando com cardumes, levando à perda de
ecossistemas marinhos assim como ao aumento da temperatura que eleva o nível do
mar.
Comunidades costeiras e Estados
litorâneos
Segundo a
ONU, pelo menos 40 milhões de pessoas deverão ser empregadas na indústria
oceânica até 2030.
Guterres
defende investimentos massivos na ciência, na conservação e na economia azul
sustentável além de ampliar o apoio às comunidades costeiras, pessoas indígenas
e aos Pequenos Estados-Ilha, que já sofrem com as consequências da mudança
climática.
Os mares
absorvem 30% do carbono gerado por seres humanos sendo um grande aliado na luta
contra as alterações do clima.
O
secretário-geral lembra que é preciso proteger a biodiversidade marinha,
rejeitando práticas que levaram a danos irreparáveis. A proposta de Guterres é
de que os países cumpram as promessas previstas no Acordo de Biodiversidade
Além da Jurisdição Nacional.
A
Conferência dos Oceanos começa nesta segunda-feira, 9 de junho, em Nice, na
França. Para a ONU, o evento será uma oportunidade de avançar com as
prioridades e a renovar os compromissos coletivos de proteção dos oceanos.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
DO MEIO AMBIENTE
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
RÁDIO AGÊNCIA BRASIL
COSTA BRASILEIRA ESTÁ ENTRE AS 20 MAIS EXTENSAS DO MUNDO
"Com uma extensão litorânea superior a 10 mil quilômetros,o Brasil está entre os 20 países com o maior litoral do mundo. Porém todo esse potencial ainda é subaproveitado.
A Amazônia Azul - como é chamada a área marinha brasileira com 5,7 milhões de quilômetros quadrados- equivale a dois terços do território continental e abriga alta biodiversidade em uma grande variedade de habitats.
Esses e outros dados estão no mais completo levantamento já realizado sobre o tema, o "1o Diagnóstico Brasileiro Marinho-Costeiro sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos" lançado nesta terça feira (23) pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e serviços Ecossistêmicos e pela Cátedra Unesco para a Sustentabilidade do Oceano..."
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/radioagencia-nacional/meio-ambiente/audio/2023-11/costa-brasileira-esta-entre-20-mais-extensas-do-mundo
Acesso em: 11 jan. 2025.
🙋PROPOSTA 4
MAIORIA DO STF VOTA A FAVOR DA RESPONSABILIZAÇÃO DAS REDES
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2025-06/maioria-do-stf-vota-favor-da-responsabilizacao-das-redes-sociais Acesso em: 12 jun. 2025.
PODCAST - G1 Globo => Natuza Nery
LINK AQUI => PODCAST - OS CAMINHOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO DAS REDES SOCIAIS
DE 👀 NO REPERTÓRIO:
LINK AQUI => MARCO CIVIL DA INTERNET
🙋PROPOSTA 5
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/especial-cidadania/geracao-nem-nem-ja-soma-11-milhoes-de-jovens Acesso em: 15 jun. 2025.
NÚMERO DE JOVENS NEM-NEM CAI PARA 10,3 MILHÕES, O MENOR JÁ REGISTRADO
Ainda assim, 21,2% dos brasileiro que têm entre 15 e 29 anos não estudam nem trabalham. Nos domicílios mais pobres, percentual chega à metade
O Globo, 4/12/2024.
Atenção! NEM-NEM é um neologismo usado para designar um determinado grupo social que não trabalha nem estudam formalmente. Nesse sentindo, evitem o uso do termo nesta primeira experiência de produção textual.
POR QUE O BRASIL AINDA TEM TANTOS JOVENS QUE NÃO FAZEM NADA?
Estadão, 15/06/2025.
DE 👀 NO REPERTÓRIO:
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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