Polêmica:  PL 1.904/2024, que criminaliza o aborto 

O Código Penal vigente revela no Art. 128: "não se pune o aborto praticado por médico", nas seguintes situações: I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. No entanto, o Projeto de Lei (PL 1.904/2024), que foi aprovado em votação-relâmpago em 12/06/2024, equipara o aborto de feto com mais de 22 semanas ao crime de homicídio. 

Diante dessa polêmica, vamos analisar duas charges:

CHARGE 1 

Disponível em:<https://www.folha.uol.com.br/> Acesso em: 14 jun. 2024.

A CHARGE 1 expressa fortíssimo teor crítico ao Projeto de Lei (PL 1.904/2024) que foi aprovado no Congresso Nacional, em 12 de junho de 2024 (quarta-feira, passada), e que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para vinte anos a pena máxima, para quem fizer o procedimento. Como pode ser conferido em diferentes publicações midiáticas, o assunto tem repercussão internacional. Além disso, a aprovação do texto tem sido alvo de protestos (como o ocorrido, ontem, 15/06/2024, na Avenida Paulista, em São Paulo).

Nesse cenário, a chargista Fabiane Langona se utiliza de itens multimodais para fundamentar a crítica. Dessa forma, a bandeira do Brasil, no segundo plano, representa o posicionamento ideológico do segmento político que acelerou a aprovação do Projeto de Lei (PL 1.904/2024). 

Na sequência, a personagem disposta na parte central da charge faz referência ao Conto da Aia. A relação intertextual com a obra, naturalmente, objetiva reforçar a crítica. Para ser mais claro, a obra em destaque, de Margaret Atwood, é uma produção de conteúdo distópico que aborda o domínio da República de Gilead. Em virtude da poluição crescente e outros hábitos, as mulheres se tornaram estéreis. Nessa condição, as poucas mulheres que podiam procriar eram violentadas por homens detentores do poder. Assim, na obra em questão, havia duas "castas" de mulheres, isto é: por um lado, as Marthas – mulheres estéreis que eram obrigadas ao trabalho doméstico –  e, por outro lado, as aias – classe de mulheres, que , no período fértil, eram estupradas por homens poderosos. Diante do ambiente distópico da obra, o absurdo das ações violentas passa a ser tão natural para o regime, que as próprias esposas (inférteis) dos comandantes, muitas vezes, presenciavam os atos violentos, que eram tidos como absolutamente naturais. 

Por fim, curiosamente, a expressão provocadora: "a realidade imita a ficção ou a ficção imita a realidade...?" estabelece certo grau de intertextualidade com Aristóteles e com Oscar Wilde. Para Aristóteles, "a arte imita a vida" e, por seu turno, Oscar Wild chegou a dizer que "a vida imita a arte, mais do que a arte imita a vida". No caso particular da charge, a crítica se dá quando o chargista faz o trocadilho entre realidade e ficção, quando se refere ao Projeto de Lei frente à realidade brasileira. 

CHARGE 2 

Disponível em: <https://jc.ne10.uol.com.br/charge-do-dia> Acesso em: 16 jun. 2024.

Na CHARGE 2, no primeiro plano, as plaquinhas (que são usadas por peritos para identificar vestígios em local de crime) representam, no contexto em análise, os 9 (nove) meses de gestação. Nota-se que o quinto mês (22 semanas), está estrategicamente posto em frente à mulher.  Em segundo plano, a mulher que se encontra cabisbaixa sentada sobre uma mancha vermelha (que remete a possibilidade de aborto, em virtude do sangramento) como se esboçasse culpa. Ela pode ser descrita com as pernas cruzadas e os braços para trás (como quem estivesse algemada). Tal comportamento mostra o efeito opressor da medida. Ainda no segundo plano, parte de sua roupa (ou seja, a calça, na linha da cintura, em formato geométrico: "meia esfera") lembra a Esplanada dos Ministérios. Em terceiro plano, à esquerda da personagem representada, vemos o Palácio do Congresso Nacional, que se mostra como o pivô da polêmica (isto é, aprova o Projeto de Lei com urgência).

Como pode ser visto, a personagem negra que ocupa o centro da charge pode revelar dados, como o da Fiocruz, cujo resultado aponta que as mulheres negras são as mais vulneráveis ao aborto no Brasil (esta última informação está disponível em: <https://portal.fiocruz.br/noticia/estudo-aponta-que-mulheres-negras-sao-mais-vulneraveis-ao-aborto-no-brasil> Acesso em: 16 jun. 2024).