PEC QUE ALTERA CONSTITUIÇÃO PARA OFICIALIZAR O TRABALHO PARA ADOLESCENTES CARENTES A PARTIR DOS 14 ANOS
MODIFICA O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA)
PROPOSTA DE ALTERAR CONSTITUIÇÃO PARA PERMITIR TRABALHO AOS 14 ANOS
Disponível em: <https://www.camara.leg.br/noticias/825880-proposta-que-altera-constituicao-para-permitir-trabalho-aos-14-anos-provoca-polemica-na-ccj/#:~:text=Entre%20essas%20outras%20propostas%2C%20est%C3%A1,(PEC%20108%2F15)> Acesso em: 29 jun. 2024.
A PEC 2/20 permite o trabalho a partir dos 13 anos
QUAL É A REALIDADE BRASILEIRA?
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase dois milhões de crianças trabalham. Desse contingente, negros e pardo ultrapassam 66,3%.
Disponível em: https://istoe.com.br/mpt-recebeu-1-700-denuncias-de-trabalho-infantil-no-brasil-este-ano/
Acesso em: 18 jun. 2024
A imagem que segue faz referência a um grafite que denuncia o trabalho infantil.
Disponível em: https://porvir.org/grafite-em-londres-atribuido-bansky-critica-trabalho-infantil/
Acesso em: 18 jun. 2024.
Na sequência, vemos uma imagem que serviu de base para uma questão do ENEM -2013. Como pode ser visto, enquanto um menor representado trabalha, o outro de idade, aparentemente semelhante, tem o privilégio de brincar. Vale salientar as roupas que os personagens representados usam, o que reforça a disparidade do nível socioeconômico de ambos. O garoto que trabalha veste-se com roupas simples e está descalço, ao passo que a criança da direita está bem vestido e calçado. É de saltar aos olhos a desproporção entre a atividade brutal de puxar um vagão de trem em oposição ao brinquedo da criança da direita. Assim, fica evidente que a imagem "provoca uma reflexão sobre a realidade".
KUCZYNSKIEGO, P. Ilustração, 2008. Disponível em: http://capu.pl. Acesso em 3 ago. 2012.
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